Portal da Transparência & Prestação de Contas

Conformidade Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) • Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011

Parceria Pública Municipal • Termo de Colaboração nº 002/2024

Transparência, Cuidado e Compromisso com a Comunidade

Disponibilizamos publicamente todos os relatórios de execução, balanços patrimoniais, demonstrações contábeis, quadro de pessoal, remunerações e instrumentos jurídicos relativos à parceria com o Município, garantindo total acesso e transparência a qualquer cidadão ou órgão de controle.

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Documentos Públicos

2024 - 2027

Vigência da Parceria

100% Regular

Prestações em Dia

Agosto/2026

Última Atualização

Exibindo 20 documentos disponíveis para consulta

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Associação Quintal Mágico

Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento integral, pedagógico e humano na educação infantil.

Parceria: Termo de Colaboração nº 002/2024
Objeto: Atendimento Pedagógico e Educação Infantil
Período: 2024 a 2027 (Prorrogado e Ativo)
Gestão: Diretoria Executiva em Exercício

Serviço de Informação (e-SIC)

Qualquer interessado poderá solicitar informações adicionais ou certidões através dos canais de transparência pública da entidade.

Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h
Solicitação: Presencial ou via protocolo digital
Prazo de Resposta: Em conformidade com a LAI
Canal Oficial: Transparência e Prestação de Contas

Marco Regulatório & Legislação

Todas as prestações de contas são submetidas à fiscalização da Prefeitura Municipal, Conselho Municipal e órgãos de controle externo.

Lei Federal: nº 13.019/2014 (MROSC)
Lei de Acesso: nº 12.527/2011 (LAI)
Fiscalização: Comissão de Monitoramento e Avaliação
Publicidade: Diário Oficial do Município (IOMO)